O governo federal, com a coordenação da Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente/Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, desenvolve um conjunto de ações visando o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. Uma das principais iniciativas é o Disque Denúncia Nacional - DDN 100, que serve como um importante canal de comunicação da sociedade civil com o poder público, visando proteger as crianças e adolescentes e também responsabilizar os agressores. Este Serviço também desenvolve metodologias de recebimento e encaminhamento de denúncias que tem servido de suporte para a rede de canais locais de denúncias.
Em 2008, uma nova parceria foi estabelecida usando um outro meio, a Internet, para mobilizar a sociedade para denúncias de pornografia infantil neste ambiente. A Secretaria Especial dos Direitos Humanos e o Ministério da Justiça, com apoio da Petrobrás, firmaram acordo com a Safernet para desenvolvimento do hotline federal para o
rastreamento destes sites. Também faz parte deste projeto a disseminação de procedimentos para navegação segura na Internet, em especial voltados para crianças e adolescentes, famílias e educadores.
A publicação da presente cartilha, elaborada pela equipe da Safernet Brasil, compõe este conjunto de ações, que serão articuladas com o Ministério da Educação , tendo como objetivo desenvolver vários instrumentos de educação e comunicação para o empoderamento da população sobre o uso da Internet e os cuidados diante de sites que
contenham mensagens violadoras dos direitos de crianças e adolescentes, em especial de pornografia infantil.
Destaca-se ainda a particularidade do momento histórico de publicização desse documento, visto que em 2008 comemoramos os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, os 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e a realização do III Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes onde esta cartilha será distribuída. Tais eventos constituem um momento ímpar de repactuação social no sentido de reafirmar que a proteção da infância e adolescência brasileira é dever de todos os brasileiros e de todas as brasileiras. Assim sendo , esperamos que a experiência apresentada indique possibilidades nesse caminho.
Documento em anexo: Cartilha sobre Uso da Internet